TítuloNecessidade de regulamentação para a concessão de progressão vertical prevista em lei complementar. Decreto.
Autor(es)Castro, José Nilo de
Chaves, Killdare Gusmão
Rodrigues, Tais Erthal
Data de publicação10-2008
ResumoTrata-se de parecer acerca da necessidade de se regulamentar a concessão da progressão vertical aos servidores municipais, prevista nas Leis complementares n. 80 e n. 81, ambas de 2003.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosFuncionário público municipal, Brasil
Lei complementar, regulamentação, Brasil
Decreto, Brasil
Parecer, Brasil
FonteCASTRO, José Nilo de; CHAVES, Killdare Gusmão; RODRIGUES, Tais Erthal. Necessidade de regulamentação para a concessão de progressão vertical prevista em lei complementar. Decreto. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37262>. Acesso em: 2 maio 2011.
TipoArtigo
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