| Título: | Desapropriação. Forma originária de aquisição da propriedade. Necessidade de conferir registro de imóveis independentemente de existência de registro anterior. Possibilidade de a decisão do procedimento de desapropriação amigável ser considerada como título hábil a conferir o registro. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Jabôr, Marcela Campos Nascimento, Vanessa Lima |
| Data de publicação: | 10-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca de questões atinentes aos procedimentos administrativos de desapropriação amigável realizados em município. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Desapropriação, Brasil Propriedade, aquisição, Brasil Registro de imóveis, Brasil Parecer, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; JABOR, Marcela Campos; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Desapropriação. Forma originária de aquisição da propriedade. Necessidade de conferir registro de imóveis independentemente de existência de registro anterior. Possibilidade de a decisão do procedimento de desapropriação amigável ser considerada como título hábil a conferir o registro. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37274>. Acesso em: 2 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37274 |
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