| Título: | Locação de bem imóvel para particular. Bem público de uso especial. Impossibilidade. Autorização, gratuita ou remunerada. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Antonio, Alice Barroso de Drumond, Andréa Santiago |
| Data de publicação: | 10-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de locação de um imóvel, bem público, a particulares. Conceitua o bem público e suas espécies. Analisa ainda os contratos que a administração pública pode realizar e traça um paralelo entre a permissão e a autorização. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Locação de imóveis, Brasil Administração pública, Brasil Parecer, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; ANTONIO, Alice Barroso de; DRUMOND, Andréa Santiago. Locação de bem imóvel para particular. Bem público de uso especial. Impossibilidade. Autorização, gratuita ou remunerada. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37294>. Acesso em: 2 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37294 |
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