Título: | Revisões constitucionais inconstitucionais? |
Autor(es): | Cunha, Paulo Ferreira da |
Data de publicação: | 10-2010 |
Resumo: | Trata das características, regras e limites das propostas de revisões constitucionais. Identifica os motivos que tornam revisões constitucionais inconstitucionais. |
Assuntos: | Revisão constitucional, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Direito constitucional, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil |
Fonte: | CUNHA, Paulo Ferreira da. Revisões constitucionais inconstitucionais?. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37306>. Acesso em: 28 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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