| Título: | Conflitos federativos na regulação de serviços públicos : o que diz o Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Apresenta e interpreta os resultados de pesquisa jurisprudencial sobre casos em que se fizeram presentes interseções de competências de entes políticos com incidência sobre serviços públicos. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Serviço público, Brasil Competência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | CAMPOS, Rodrigo Augusto de Carvalho. Conflitos federativos na regulação de serviços públicos: o que diz o Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37307>. Acesso em: 28 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37307 |
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