| Título: | O controle de constitucionalidade dos tratados internacionais |
| Autor(es): | Santana, Camila Carolina Damasceno |
| Data de publicação: | 12-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre a natureza dos tratados internacionais e a sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa o processo de formação dos tratados internacionais no Brasil. Apresenta um debate acerca dos valores dos princípios que regem as relações internacionais no país. |
| Assuntos: | Tratado Constituição, Brasil Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | SANTANA, Camila Carolina Damasceno. O controle de constitucionalidade dos tratados internacionais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22/23, n. 12, p. 35-51, dez. 2010./ jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37365>. Acesso em: 26 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37365 |
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