| Título: | Legalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
| Data de publicação: | 12-2010 |
| Resumo: | Apresenta processo acerca da possibilidade de expedição de ato administrativo de autorização para a prestação do serviço de transporte escolar mediante processo de credenciamento. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Transporte de passageiros, Brasil Prestação de serviços, Brasil Parecer, Brasil |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Legalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 108, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37496>. Acesso em: 26 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37496 |
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