| Título: | Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa |
| Autor(es): | Dallari, Adilson Abreu |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre o principio da segurança jurídica, a violação das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, os serviços técnicos profissionais especializados e a licitude da contratação de advogado para defesa dos atos praticados no exercício de mandato popular. |
| Assuntos: | Segurança jurídica, Brasil Prescrição, Brasil Advogado, contratação, licitação, Brasil Direito de defesa, Brasil Prefeito, Brasil Devido processo legal, Brasil |
| Fonte: | Interesse Público: IP, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 255, set./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37516 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| advogado_contratado_segurançca_dallari.pdf | 84.05 kB | Visualizar |
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