Título: | Conceito material de serviço público |
Autor(es): | Moreira, João Batista Gomes |
Data de publicação: | 11-2010 |
Resumo: | Apresenta o conceito de serviço público, a origem da sua concepção material e a sua relação com os direitos fundamentais. |
Notas: | Texto básico de palestra proferida no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte-MG, 16 de setembro de 2010. |
Assuntos: | Serviço público, aspectos constitucionais, Brasil Função administrativa, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | MOREIRA, João Batista Gomes. Conceito material de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37518>. Acesso em: 16 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
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