TítuloNepotismo : aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Estrella, Heron Nunes
Data de publicação03-2009
ResumoDiscorre sobre o que vem a ser nepotismo e comenta a Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que envolve inúmeras situações de ordem administrativa possíveis de ocorrer no serviço público, em relação ao nepotismo.
AssuntosNepotismo, jurisprudência, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Cargo de confiança, nomeação, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
FonteESTRELLA, Heron Nunes. Nepotismo: aplicação da Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 54, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37568>. Acesso em: 19 maio 2011.
TipoArtigo
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