| Título: | Loteamento Lagoa do Gambá. Distanciamento mínimo. Entorno. Lagoa artificial. Resolução 302 do Conama. Inconstitucionalidade. Lei municipal. Direito adquirido |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Passos, Carolina Pagani Mayrink, Cristina Padovani |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca de situação pertinente ao loteamento Lagoa do Gambá. Analisa a Resolução n. 302, de 2002, que dispõe sobre o distanciamento mínimo no entorno de lagos naturais ou artificiais. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Loteamento, Brasil Uso do solo, Brasil Planejamento urbano, Brasil Direito adquirido, Brasil Parecer, Brasil Lagoa, afastamento, Brasil Brasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979] |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; PASSOS, Carolina Pagani; MAYRINK, Cristina Padovani. Loteamento Lagoa do Gambá. Distanciamento mínimo. Entorno. Lagoa artificial. Resolução 302 do Conama. Inconstitucionalidade. Lei municipal. Direito adquirido. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37582>. Acesso em: 13 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37582 |
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