TítuloLei n.º 12.275/2010 (nova lei do agravo de instrumento) : efetividade jurisdicional x ampla defesa
Autor(es)Camêlo, Lucas Emmanuel Silveira
Data de publicação2010
ResumoApresenta comentários acerca da Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010, com o objetivo de levantar uma reflexão jurídica sobre os benefícios e os malefícios do aludido regramento jurídico com relação aos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio.
AssuntosAgravo de instrumento, legislação, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
FonteCAMÊLO, Lucas Emmanuel Silveira. Lei n.º 12.275/2010 (nova lei do agravo de instrumento): efetividade jurisdicional x ampla defesa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 265-270, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37638>. Acesso em: 13 maio 2011.
TipoArtigo
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