Título: | Lei n.º 12.275/2010 (nova lei do agravo de instrumento) : efetividade jurisdicional x ampla defesa |
Autor(es): | Camêlo, Lucas Emmanuel Silveira |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Apresenta comentários acerca da Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010, com o objetivo de levantar uma reflexão jurídica sobre os benefícios e os malefícios do aludido regramento jurídico com relação aos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio. |
Assuntos: | Agravo de instrumento, legislação, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] |
Fonte: | CAMÊLO, Lucas Emmanuel Silveira. Lei n.º 12.275/2010 (nova lei do agravo de instrumento): efetividade jurisdicional x ampla defesa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 265-270, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37638>. Acesso em: 13 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37638 |
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