| Título: | Como reformar as licitações |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 03-2009 |
| Resumo: | Propõe ideias para a reforma do instituto da licitação, identifica os três grandes movimentos legislativos ocorridos no Brasil a respeito disso, defende a necessidade da realização de testes prévios às grandes reformas legislativas, visando medir o impacto de suas mudanças. Propõe que os Chefes do Poder Executivo sejam autorizados a editar regulamentos de licitação nas entidades estatais de direito privado e defende a criação de conselhos de contratação pública com poder normativo e competência para padronizar documentos, práticas e entendimentos. |
| Notas: | Este artigo desenvolve as teses e propostas apresentadas no XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Brasília nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2008. Para sua elaboração, contou-se com a colaboração de André Janjácomo Rosilho. |
| Assuntos: | Licitação, legislação, Brasil Discricionariedade, administração, Brasil Poder executivo, regulamentação, licitação, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari. Como reformar as licitações. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 54, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37668>. Acesso em: 18 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37668 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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