| Título: | A reforma tributária e a proposta da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) |
| Autor(es): | Bins, Luiz Antônio |
| Data de publicação: | 11-2008 |
| Resumo: | Tece comentários a respeito da reforma tributária. Apresenta proposta elaborada pela Febrafite, consubstanciada na discriminação de rendas entre os diversos entes políticos com base na especialização dos tradicionais pilares econômico-tributários: a renda, a propriedade e o consumo. Defende a recomposição do pacto federativo nos patamares acordados pela Assembleia Nacional Constituinte. |
| Assuntos: | Reforma tributária, Brasil Contribuição social, Brasil Imposto municipal, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Sistema tributário, Brasil Proposta de emenda à constituição, Brasil |
| Fonte: | BINS, Luiz Antônio. A reforma tributária e a proposta da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 52, Nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37685>. Acesso em: 4 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37685 |
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