Título: | A outorga onerosa do direito de construir : a ordenação da propriedade urbana e da infra-estrutura das cidades |
Autor(es): | Sant’Anna, Lucas de Moraes Cassiano |
Data de publicação: | 11-2008 |
Resumo: | Analisa a aplicação do conceito da outorga onerosa do direito de construir nas cidades brasileiras como instrumento de política urbana no Estatuto da Cidade. Analisa em que se fundamenta a outorga onerosa do direito de construir, quais são suas origens e como se utiliza esse instrumento. Busca ainda compreender os princípios básicos da Carta de Atenas, que descreve a integração das funções que o ambiente urbano deve propiciar à sua comunidade. |
Assuntos: | Direito urbano, Brasil Direito de construir, Brasil Uso do solo, Brasil Propriedade urbana, Brasil Direito de propriedade, Brasil Planejamento urbano, Brasil Plano diretor, São Paulo (SP) Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
Fonte: | SANT’ANNA, Lucas de Moraes Cassiano. A outorga onerosa do direito de construir: a ordenação da propriedade urbana e da infraestrutura das cidades. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 52, Nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37688>. Acesso em: 4 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37688 |
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