TítuloA outorga onerosa do direito de construir : a ordenação da propriedade urbana e da infra-estrutura das cidades
Autor(es)Sant’Anna, Lucas de Moraes Cassiano
Data de publicação11-2008
ResumoAnalisa a aplicação do conceito da outorga onerosa do direito de construir nas cidades brasileiras como instrumento de política urbana no Estatuto da Cidade. Analisa em que se fundamenta a outorga onerosa do direito de construir, quais são suas origens e como se utiliza esse instrumento. Busca ainda compreender os princípios básicos da Carta de Atenas, que descreve a integração das funções que o ambiente urbano deve propiciar à sua comunidade.
AssuntosDireito urbano, Brasil
Direito de construir, Brasil
Uso do solo, Brasil
Propriedade urbana, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Planejamento urbano, Brasil
Plano diretor, São Paulo (SP)
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
FonteSANT’ANNA, Lucas de Moraes Cassiano. A outorga onerosa do direito de construir: a ordenação da propriedade urbana e da infraestrutura das cidades. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 52, Nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37688>. Acesso em: 4 abr. 2011.
TipoArtigo
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