| Título: | Desapropriação indireta : direito e realidade |
| Autor(es): | Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Trata da desapropriação indireta, que consiste na hipótese em que o Poder público, sob o fundamento do princípio da intangibilidade da obra pública e supremacia do interesse público, adentra em imóvel particular, incorporando-o ao seu patrimônio, inobservando o devido processo legal da desapropriação. |
| Assuntos: | Direito de propriedade, Brasil Desapropriação, Brasil Indenização, Brasil Interesse público, Brasil |
| Fonte: | PRATES, Laura Spyer. Desapropriação indireta: direito e realidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37747>. Acesso em: 18 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37747 |
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