| Título: | Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Alvarenga, Graziela Akl Nascimento, Vanessa Lima |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de se considerar como contrapartida de convênio a prestação de serviço por servidor municipal, indagando também sobre a possibilidade de a municipalidade modificar o projeto de trabalho do convênio em relação à contrapartida. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Município, Brasil Convênio, Brasil Prestação de serviços, Brasil Funcionário público municipal, Brasil Parecer |
| Fonte: | Castro, José Nilo de; Alvarenga, Graziela Akl; Nascimento, Vanessa Lima. Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37748>. Acesso em: 26 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37748 |
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