Título: | Direito fundamental à duração razoável do processo |
Autor(es): | Marinoni, Luiz Guilherme |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Discorre especialmente sobre os direitos fundamentais à ação e à duração razoável do processo. Comenta o dever do legislador, que é o de proteção normativa, o do juiz, que é o de tutela jurisdicional em prazo razoável, e o do Executivo, que é o de prover dotação. |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais Processo Juiz Executivo Tutela jurisdicional |
Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37767 |
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