| Título: | Sumula vinculante n. 4 : tertius genus no controle da constitucionalidade? |
| Autor(es): | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo e que a súmula vinculante surge como uma nova ferramenta, um meio-termo, nesse controle. |
| Assuntos: | Adicional de insalubridade, base de cálculo, Brasil Súmula vinculante, análise, Brasil Salário mínimo, súmula, análise, Brasil Efeito vinculante, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Hermenêutica, Brasil Princípio jurídico, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Segurança jurídica, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] |
| Fonte: | GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Súmula vinculante n. 4 : tertius genus no controle da constitucionalidade? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 55-88, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37818>. Acesso em: 29 abr. 2011. Revista CEJ, Brasília, v. 12, n. 43, p. 55-88, out./dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37818 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sumula_vinculante_tertius_genus.pdf | 312.31 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: