Título: | Competência tributária dos municípios e autonomia municipal |
Autor(es): | Lourenço, Vladimir Rossi |
Data de publicação: | 03-2009 |
Resumo: | Discute aspectos constitucionais da autonomia municipal com enfoque nas questões tributárias. |
Assuntos: | Competência tributária dos municípios, legislação, Brasil Autonomia municipal, legislação, Brasil |
Fonte: | LOURENÇO, Vladimir Rossi. Competência tributária dos municípios e autonomia municipal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 54, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37867>. Acesso em: 19 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
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