| Título: | Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade |
| Autor(es): | Dorneles, Kênia Martins, Reinaldo Edreira Silva, Mozart Brum Siqueira, Geraldo Batista de Siqueira Filho, Miguel Batista de |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Examina o aborto e a possibilidade de autorização judicial. Apresenta a decisão do júri de São Paulo que autorizou o aborto em gravidez resultante de ato libidinoso, obtido mediante violência, grave ameaça ou fraude. Afirma que o aborto legal (art. 128, I e II, do CP), deve ser realizado por médico com autorização judicial. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Crime contra a vida, Brasil Violência contra a mulher, Brasil |
| Fonte: | SIQUEIRA, Geraldo Batista de et al. Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade. Revista síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 73-78, out./nov. 2000 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37955 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Aborto eugenésico ou eugêncico e autorização judicial - qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória....pdf | 56.78 kB | Visualizar |
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