| Título: | Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental |
| Autor(es): | Giacomolli, Nereu José |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Aborda o pedido de interrupção da gravidez, partindo da previsão legal do Código Penal, das normas estabelecidas no Código de Ética Médica e da necessidade de manifestação judicial. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Direito penal, legislação, Brasil Código de ética médica, Brasil Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Médico, responsabilidade, Brasil Aborto eugênico |
| Fonte: | GIACOMOLLI, Nereu José. Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental. Revista dos Tribunais, Porto Alegre, v. 90, n. 794, p. 486-494, dez. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37958 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Autorização judicial para interrupção da gravidez - aborto eugênico, necessário e sentimental.pdf | 65.63 kB | Visualizar |
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