TítuloDa ausência de vedação à adoção por homossexuais, segundo o ordenamento jurídico pátrio
Autor(es)Pinheiro, Paula Tathiana
Data de publicação08-2005
ResumoEstuda os aspectos legais e peculiares à adoção por casais homossexuais, contribuindo para entendimento do instituto que visa atender aos interesses dos menores, de modo que a preferência sexual dos que pretendem adotar, não seja levada em conta.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosHomossexualismo, direitos e deveres, aspectos constitucionais, discriminação, Brasil
Liberdade sexual, discriminação, Brasil
Adoção, aspectos morais, aspectos sociais, Brasil
Família, comportamento sexual, aspectos constitucionais, Brasil
Discriminação sexual, aspectos constitucionais, Brasil
FontePINHEIRO, Paula Tathiana. Da ausência de vedação à adoção por homossexuais, segundo o ordenamento jurídico pátrio. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos – Divisão Jurídica, Bauru, n. 43, p. 189-217, maio/ago. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37964
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