| Título: | A Lei de resíduos e os contratos vigentes |
| Autor(es): | Tursi, Oswaldo Lelis |
| Data de publicação: | 05-2011 |
| Resumo: | Examina os impactos decorrentes da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, pela qual foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos para os contratos de concessão simples e os de parceria público-privada, em especial quanto à sua aplicabilidade imediata e à continuidade do ajuste. |
| Assuntos: | Resíduo sólido, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil Prestação de serviços, Brasil |
| Fonte: | TURSI, Oswaldo Lelis. A Lei de resíduos e os contratos vigentes. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38020>. Acesso em: 31 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38020 |
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