TítuloPrincípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região
Autor(es)Antunes, Paulo de Bessa
Data de publicação05-2007
ResumoApresenta o que é o principio de precaução e analisa a jurisprudência produzida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na qual é invocado tal principio como uma das razões de decidir.
AssuntosPrincípio da precaução, Brasil
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ)
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)
FonteANTUNES, Paulo de Bessa. Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 43, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38070>. Acesso em: 3 jun. 2011.
TipoArtigo
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