| Título: | Teoria geral da cessação do mandato parlamentar |
| Autor(es): | Lopes, Maurício Caldas |
| Data de publicação: | 05-2007 |
| Resumo: | Discorre sobre a cessação do mandado eletivo exercido no Parlamento Português, sem qualquer preocupação quanto aos mandatos do Presidente da República e Autárquicos, comparando as respectivas hipóteses com as previstas na República Federativa do Brasil. |
| Notas: | Relatório da disciplina Direito Constitucional, seminário Cargos Políticos, apresentado pelo autor em atenção às exigências preliminares do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, biênio 2005/2006, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. |
| Assuntos: | Mandato eletivo, direito comparado, Brasil, Portugal Deputado, direito comparado, Brasil, Portugal |
| Fonte: | LOPES, Mauricio Caldas. Teoria geral da cessação do mandato parlamentar. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 43, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38075>. Acesso em: 3 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38075 |
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