Título: | Julgamento da Lei da ficha limpa |
Autor(es): | Neves, Angela Cignachi Baeta |
Data de publicação: | 05-2011 |
Resumo: | Trata da apreciação da Lei da ficha limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para a constitucionalidade e para a segurança jurídica. |
Assuntos: | Eleição, legislação, Brasil Elegibilidade, aspectos constitucionais, Brasil Segurança jurídica, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Fonte: | NEVES, Angela Cignachi Baeta. Julgamento da Lei da ficha limpa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38118>. Acesso em: 1 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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