| Título: | Alienação de bens da administração pública |
| Autor(es): | Gasparini, Diogenes |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Analisa o regime dos bens públicos, para analisar a alienação dos bens da administração pública. Explica o que é bem, conceituando que é tudo aquilo que é passível de apropriação, de detenção e de domínio pelo homem e que tem valor econômico. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Bens públicos, alienação, Brasil Bens públicos, compra e venda, Brasil Bens públicos, regime jurídico, Brasil Bens de uso comum, cobrança, Brasil Bens inalienáveis, Brasil Loteamento, Brasil |
| Fonte: | GASPARINI, Diogenes. Alienação de bens da administração pública. Boletim de Direito Municipal, v. 20, n. 1, p. 1-25, jan. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38123 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Alienação de bens da administração pública.pdf | 175.79 kB | Visualizar |
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