| Título: | Natureza e limites da atuação dos tribunais administrativos |
| Autor(es): | Zockun, Maurício Zockun, Carolina Zancaner |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Identifica a natureza jurídica da função exercida pelos tribunais administrativos. Estuda as balizas constitucionais de sua atuação, bem como, analisa o regime jurídico das decisões proferidas por esses órgãos. Verifica se há possibilidade de os tribunais administrativos controlarem a constitucionalidade de leis e atos normativos. |
| Assuntos: | Tribunal administrativo, natureza jurídica, Brasil Sistema judiciário, Brasil |
| Fonte: | ZOCKUN, Maurício; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Natureza e limites da atuação dos tribunais administrativos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38183>. Acesso em: 1 jun. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38183 |
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