Título: | Crise energética : tutela antecipatória; pedido para suspender preceitos legais que prevêem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxas; normas inconstitucionais; serviço público de natureza essencial |
Autor(es): | Dias, Jefferson Aparecido |
Data de publicação: | 09-2001 |
Resumo: | Explica que, em 27.05.1998, através da Lei 9.648/98, ficou definido que todas as estatais do setor elétrico deveriam ser cedidas e vendidas à iniciativa privada, com isso, o governo desejava aumentar a oferta de energia elétrica e uma diminuição no preço das tarifas, todo o setor sendo controlado pela ANEEL, agência reguladora. Passados três anos, tudo deu errado, especialistas afirmam que a falta de planejamento aliado aos equívocos cometidos durante a privatização do setor e a ausência de investimentos, públicos e privados, levando o Brasil à maior crise energética das ultimas décadas. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Proteção ao consumidor, Brasil Crise energética, Brasil Energia elétrica, racionamento, aspectos constitucionais, parecer, Brasil Tutela antecipada, Brasil |
Fonte: | DIAS, Jefferson Aparecido. Crise energética: tutela antecipatória; pedido para suspender preceitos legais que prevêem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxas; normas inconstitucionais; serviço público de natureza essencial. Revista de Direito do Consumidor, n. 39, p. 181-198, jul./set. 2001. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38197 |
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Crise Energética.pdf | 127.87 kB | Visualizar |
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