| Título: | Serviço de energia elétrica : classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento |
| Autor(es): | Calasans Junior, José |
| Data de publicação: | 10-1997 |
| Resumo: | Afirma que o questionamento em relação à legitimidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica, na hipótese de falta de pagamento das contas do consumidor assume particular importância, tendo em vista a transformação por que passa o setor elétrico brasileiro. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Serviços públicos, Brasil Empresa de energia elétrica, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Energia elétrica, pagamento, Brasil |
| Fonte: | CALASANS JÚNIOR, José. Serviço de energia elétrica: classificação: responsabilidade e forma de execução: custeio: natureza jurídica da relação concessionário/consumidor: a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento. ILC: Informativo de Licitações e Contratos, v. 4, n. 44, p. 752-767, out. 1997. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38201 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Serviço De Energia Elétrica-Classificação....pdf | 101.44 kB | Visualizar |
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