Título: | Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil |
Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
Data de publicação: | 04-04-2011 |
Resumo: | Destaca a sonegação seriada que vem ocorrendo no Brasil, e o tratamento jurisprudencial. Discorre sobre as formações de sociedades com posterior dissolução com redistribuição de capital de modo a não pagar o ITBI, dissimulações de pro labore na forma de aluguel de bens próprios, parcelamentos como formas de extinção de punibilidade, e não de suspensão. Aborda as cisões de empresas de modo a pagar o parcelamento com base no faturamento da empresa cindida, e que praticamente não mais funciona. |
Assuntos: | Sonegação fiscal, Brasil Criminalidade, Brasil Impunidade, Brasil |
Fonte: | CAMPOS, Hélio Silvio Ourém. Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil. Jornal Carta Forense, São Paulo, 4 abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38255>. Acesso em: 9 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38255 |
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