TítuloCriminalidade fiscal e a impunidade no Brasil
Autor(es)Campos, Helio Silvio Ourem
Data de publicação04-04-2011
ResumoDestaca a sonegação seriada que vem ocorrendo no Brasil, e o tratamento jurisprudencial. Discorre sobre as formações de sociedades com posterior dissolução com redistribuição de capital de modo a não pagar o ITBI, dissimulações de pro labore na forma de aluguel de bens próprios, parcelamentos como formas de extinção de punibilidade, e não de suspensão. Aborda as cisões de empresas de modo a pagar o parcelamento com base no faturamento da empresa cindida, e que praticamente não mais funciona.
AssuntosSonegação fiscal, Brasil
Criminalidade, Brasil
Impunidade, Brasil
FonteCAMPOS, Hélio Silvio Ourém. Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil. Jornal Carta Forense, São Paulo, 4 abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38255>. Acesso em: 9 jun. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38255
Arquivo TamanhoFormato 
Criminalidade_fiscal_impunidade.pdf170.11 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: