TítuloContrato administrativo de prestação de serviços técnico-especializados. Inexigibilidade de licitação. Exigências
Autor(es)Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda
Nascimento, Vanessa Lima
Data de publicação04-2006
ResumoTrata-se de parecer sobre a possibilidade de contratação de empresa de design para dar continuidade à prestação de serviços de assessoramento da implantação de projeto de identidade visual da prefeitura municipal mediante processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosContrato administrativo, Brasil
Prestação de serviços, Brasil
Notória especialização, Brasil
Licitação, dispensa, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Parecer
FonteCASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Contrato administrativo de prestação de serviços técnico-especializados. Inexigibilidade de licitação. Exigências. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38317>. Acesso em: 6 jun. 2011.
TipoArtigo
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