TítuloImunidade tributária. Impostos. Templos de qualquer culto. Todos os bens e rendas ligados à atividade religiosa
Autor(es)Castro, José Nilo de
Castro, Jeniffer Magalhães
Vieira, Virginia Kirchmeyer
Data de publicação04-2006
ResumoTrata-se de parecer sobre requerimento que solicita imunidade tributária, não só para o templo, mas também para todos os bens, serviços e renda da igreja, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosImunidade tributária, Brasil
Impostos, Brasil
Templo, Brasil
Igreja, Brasil
Parecer
FonteCASTRO, José Nilo de; CASTRO, Jeniffer Magalhães; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Imunidade tributária. Impostos. Templos de qualquer culto. Todos os bens e rendas ligados à atividade religiosa. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38335>. Acesso em: 6 jun. 2011.
TipoArtigo
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