| Título: | Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante |
| Autor(es): | Siqueira, Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Informa que o aborto é definido como crime contra a vida e diferentemente de outros modelos de tipicidade, surge em nosso ordenamento jurídico inserido na Parte Especial do Código Penal, segundo moldura típica proibitiva e permissiva. Trata da gravidez afetada pela anencefalia e aborto. Discute sobre a necessidade da rápida autorização judicial do aborto. |
| Assuntos: | Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Defeito congênito, Brasil Tipo penal, Brasil |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual penal, v. 6, n. 32, p. 5- 15, jun./jul. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38356 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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