| Título: | Novas orientações doutrinárias sobre a responsabilidade patrimonial da administração pública |
| Autor(es): | Rodrígues-Arana, Jaime |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Apresenta o tema da responsabilidade patrimonial da administração pública. Numa visão geral, baseando- se na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, analisa o funcionamento normal e anormal dos serviços públicos ligados às questões de responsabilidade patrimonial e indenização. |
| Assuntos: | Responsabilidade patrimonial, Espanha Dano patrimonial, Espanha Ação de indenização, Espanha |
| Fonte: | RODRÍGUES-ARANA, Jaime. Novas orientações doutrinárias sobre a responsabilidade patrimonial da administração pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38399>. Acesso em: 9 jun. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38399 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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