En los limites del derecho penal frente a la violencia doméstica y de género

Abstract

Analisa a evolução legislativa das reformas penais quanto à violência conhecida como doméstica e a de gênero. Critica algumas medidas relativas à segurança social, violência doméstica e integração social de estrangeiros, bem como medidas de proteção integral contra a violência de gênero, questionando a constitucionalidade de preceitos do Código Penal espanhol.