| Título: | Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes |
| Autor(es): | Machado, Nilton João de Macedo |
| Data de publicação: | 07-1999 |
| Resumo: | Informa que com o advento da Lei nº 9.714/98, ampliando as espécies e possibilidades de sanções substitutivas previstas no art. 44 do Código Penal, muito se tem discutido acerca da viabilidade de sua aplicação aos crimes definidos como hediondos na Lei nº 8.072/90, e aos a eles equiparados, como os de tráfico ilícito de entorpecentes. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Crime hediondo, Brasil Pena alternativa, Brasil Tráfico de droga, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Nilton João de Macedo. Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes. Informativo Jurídico: Consulex, v. 13, n. 26, p. 3-7, jul. 1999. Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 25, n. 85, p. 3-15, jan./mar. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38615 |
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