| Título: | Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003 |
| Autor(es): | Mannrich, Nelson |
| Data de publicação: | 06-2004 |
| Resumo: | Analisa a forma de previdência introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com o propósito de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, comprometendo o futuro das carreiras típicas do Estado, não se limitando a meras alterações no regime de previdência. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Servidor público, aposentadoria, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Aposentadoria, legislação, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Previdência social, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 30, n. 114, p. 15-18, abr./jun. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38679 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexoes_sobre_reforma_mannrich.pdf | 504.71 kB | Visualizar |
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