Título: | Contribuição previdenciária do servidor público inativo |
Autor(es): | Lazzari, Batista |
Data de publicação: | 03-2004 |
Resumo: | Analisa as normas da Constituição Federal de 1988, em face do disposto no art. 37, que estabelece os princípios e regras gerais a serem observadas pela Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, e a Emenda Constitucional n. 20, de 16.12.98, e a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o retorno da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
Fonte: | LAZZARI, Batista. Contribuição previdenciária do servidor público inativo. Revista de Previdência Social, v. 28, n. 280, p. 223-228, mar. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38686 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Contribuição_previdenciária_servidor.pdf | 58.7 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: