Título: | A tributação dos inativos |
Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
Data de publicação: | 04-2004 |
Resumo: | Afirma que o princípio da isonomia encarta-se no capítulo dos “Direitos e Garantias Individuais” da Constituição Federal, em seu art. 5º, cuidando do princípio mor da igualdade de todas as igualdades constitucionais. O princípio da isonomia tributária é um direito individual garantido do contribuinte, de radicação constitucional. Defende que pessoas em idênticas condições devem ser tributadas igualmente ou devem ser imunes à tributação, de modo igual. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Contribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil Aposentadoria, impostos, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Isonomia constitucional, Brasil |
Fonte: | COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A tributação dos inativos. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 103, p. 156-172, abr. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38720 |
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