| Título: | A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais |
| Autor(es): | Fernandes, Rodrigo de Salazar e |
| Data de publicação: | 08-2003 |
| Resumo: | Analisa o PIS e a COFINS, contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta, ou seja, a mesma base de cálculo escolhida pelo legislador constituinte derivado para a imunidade conferida às contribuições sociais que não mais passarão a incidir sobre as receitas de exportação. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil Imunidade tributária, Brasil Contribuição social, Brasil Exportação, aspectos jurídicos, aspectos econômicos, Brasil Isenção tributária, Brasil |
| Fonte: | FERNANDES, Rodrigo de Salazar e. A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais. Repertório de Jurisprudência IOB: tributário, constitucional e administrativo, v. 1, n. 15, p. 535-529, ago. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38722 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais.pdf | 72.66 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: