| Título: | Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 11-2006 |
| Resumo: | Aborda os princípios tributários da Constituição brasileira de 1988, que são os orientadores de todo o sistema tributário e servem para auxiliar a interpretação de outras normas tributárias. |
| Assuntos: | Sistema tributário, Brasil Devido processo legal, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 24, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38809>. Acesso em: 17 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38809 |
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