Título: | Incipiente derecho urbanístico en la República Dominicana : un acercamiento a la nueva legislación |
Autor(es): | Pinales, Marianela |
Data de publicação: | 05-2011 |
Resumo: | Analisa o marco jurídico do direito urbanístico dominicano, tomando como referência as leis que regem a matéria e os elementos abordados no novo marco constitucional a partir da reforma realizada em janeiro de 2010. Procura identificar quais elementos poderiam significar avanços na legislação e as perspectivas que poderiam gerar, examinando a legislação urbanística vigente antes da reforma. |
Assuntos: | Direito urbano, aspectos constitucionais, República Dominicana Planejamento urbano, República Dominicana Reforma constitucional, República Dominicana Direito municipal, República Dominicana Projeto urbanístico, República Dominicana |
Fonte: | PINALES, Marianela. Incipiente derecho urbanístico en la República Dominicana: un acercamiento a la nueva legislación. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, maio/jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38825>. Acesso em: 22 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38825 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
incipiente_derecho_urbanístico_pinales.pdf | 107.96 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: