TítuloA interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção
Autor(es)Cassone, Vittorio
Data de publicação09-2006
ResumoAborda temas como competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade e isenção, e correntes doutrinárias na interpretação das leis, especialmente a doutrina de Ives Gandra da Silva Martins.
AssuntosIsenção tributária, Brasil
Imunidade, Brasil
Competência tributária, Brasil
Tributação, Brasil
Política fiscal, Brasil
FonteCASSONE, Vittorio. A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 23, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38830>. Acesso em: 21 jun. 2011.
TipoArtigo
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