TítuloA imprescritibilidade da ação de ressarcimento por danos ao erário
Autor(es)Ramos, André de Carvalho
Data de publicação2011
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.143(81) I34a STJ00088052
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Fazenda pública, Brasil
Prescrição (processo civil), Brasil
Prescrição (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil
Prescrição (processo civil), jurisprudência, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Reparação do dano, Brasil
EditoraEscola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38844
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