TítuloAlgumas considerações sobre alienação de bens da administração pública em face da lei 8.666, de 21.06.93
Autor(es)Lima, Getúlio Targino
Data de publicação04-1994
ResumoAborda a lei de licitações e contratos administrativos. Em se tratando de lei federal, aplicam-se os seus preceitos no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nas matérias pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosAlienação de bens
Administração pública
Alienação de bens, Goiás (Estado)
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
FonteLIMA, Getúlio Targino. Algumas considerações sobre alienação de bens da administração pública em face da lei 8.666, de 21.06.93. Genesis, v. 1, n. 1, p. 54-62, abr. 1994.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38881
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