| Título: | O controle das agências reguladoras |
| Autor(es): | Faria, Adriana Medeiros Gurgel de |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Analisa o controle que é exercido sobre as agências reguladoras. Expõe acerca do controle da Administração Pública, definindo-o e elucidando as suas espécies. Explica a questão das agências reguladoras, sua origem, características principais, até se atingir a questão principal, ressaltando que não se pretende exaurir o tema, mas tão só renovar algumas idéias acerca do tema. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Agência reguladora, poder normativo, Brasil Regulação jurídica, Brasil Controle administrativo, Brasil |
| Fonte: | FARIA, Adriana Medeiros Gurgel de. O controle das agências reguladoras. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 12, p. 23-35, mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38903 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Controle_Agências_Reguladoras.pdf | 84.1 kB | Visualizar |
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