| Título: | Desconsideração da personalidade jurídica abusiva em direito tributário e previdenciário à luz do art. 129 da lei 11.196/05 |
| Autor(es): | Yamashita, Douglas |
| Data de publicação: | 04-2006 |
| Resumo: | Afirma que em meio a tantas discussões em torno da MP 255, convertida na Lei 11.196, não foram percebidas as novas questões jurídicas suscitadas pelo art. 129, em especial sobre a desconsideração de personalidade jurídica com reflexos tributários e previdenciários. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Direito tributário, Brasil Direito previdenciário, Brasil |
| Fonte: | YAMASHITA, Douglas. Desconsideração da personalidade jurídica abusiva em direito tributário e previdenciário à luz do art. 129 da lei 11.196/05. Revista dialética de direito tributário, n. 127, p. 15-23, abr. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38915 |
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| Desconsideração da Personalidade Jurídica Abusiva em Direito Tributário.pdf | 113.11 kB | Visualizar |
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