O estupro simples como crime hediondo : considerações ante a nova composição do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Apresenta que estupro é o crime de constranger alguém ao coito com violência ou grave ameaça. Explica que a substituição do delito de estupro à Lei 8.072790 encontra-se dividida entre duas correntes, a primeira defende que o delito somente consubstancia-se em tipo hediondo se do fato resulta lesão corporal grave ou morte. A segunda defende que o delito, seja na sua forma simples, seja na hipótese qualificada, deve ser considerado hediondo.